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Termos e Condições

A versão a seguir tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para a prestação de serviços turísticos por parte de ViaXplorer (doravante “a Agência” ou “ViaXplorer”) de acordo com as leis vigentes no Brasil, notadamente aquelas que regulamentam a atividade de agências e operadoras de turismo.  A assinatura ou aceitação destes Termos e Condições (juntamente com demais documentos complementares que vierem a ser fornecidos) implica a concordância integral do(a) cliente ou representante do grupo com as disposições aqui contidas.

1. OBJETO

1.1. ViaXplorer é responsável pela coordenação e execução de pacotes turísticos, seja no Brasil, seja no exterior, de acordo com o que for contratado pelo(a) cliente, podendo atender tanto grupos quanto viajantes individuais.

1.2. As presentes disposições regem os serviços oferecidos pela Agência, os quais podem incluir

(mas não se limitam a):

  • Transporte terrestre e/ou aéreo (conforme o pacote contratado)
     

  • Hospedagem (em hotéis, pousadas ou outros)
     

  • Guias locais
     

  • Atividades turísticas, culturais ou religiosas
     

  • Serviços de apoio e suporte durante a viagem
     

1.3. Eventuais documentos complementares (como regulamentos específicos ou condições adicionais) serão fornecidos por e-mail ao(à) cliente ou representante. Caso não sejam recebidos, o(a) cliente deverá comunicar imediatamente a ViaXplorer (contato@viaxplorer.com.br) para regularização.

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2.RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

2.1. ViaXplorer é responsável pela prestação dos serviços turísticos explicitamente incluídos no pacote contratado (transporte terrestre ou aéreo, hospedagem, atividades etc.) dentro dos termos acordados com o(a) cliente.

2.2. ViaXplorer não se responsabiliza por:

  • Conflitos diretos com companhias aéreas ou outros fornecedores de transporte, bem como eventuais custos adicionais gerados diretamente pelo(a) turista junto aos mesmos.
     

  • Flutuações cambiais que possam incidir sobre preços de passagens, hospedagem ou outros serviços turísticos contratados em moeda estrangeira.
     

  • Custos extras em hotéis (por exemplo, minibar, lavanderia, telefonemas, danos causados, entre outros), que serão de exclusiva responsabilidade do(a) viajante.
     

  • Atrasos, cancelamentos, greves, fenômenos climáticos, catástrofes naturais ou outros eventos de força maior que estejam fora do controle da Agência.
     

2.3. Em casos excepcionais, para garantir a segurança, a logística ou a melhor experiência do(a) viajante, ViaXplorer pode alterar parcial ou totalmente o itinerário ou a programação do pacote sem aviso prévio. Nesse caso, envidaremos esforços para manter ao máximo o padrão de qualidade e o conteúdo principal do pacote originalmente contratado.

2.4. A Agência não se responsabiliza por eventuais perdas, atrasos ou gastos adicionais causados por força maior, conflitos sociais, restrições governamentais ou qualquer evento fora do controle razoável de ViaXplorer.

3. PREÇOS E TARIFAS

3.1. Salvo indicação em contrário, os preços de pacotes e serviços divulgados ou orçados são baseados em quartos duplos (podendo incluir a possibilidade de quartos triplos, conforme disponibilidade e política específica do fornecedor).

3.2. Caso o(a) cliente deseje acomodação individual, haverá a cobrança de suplemento (“Suplemento Individual”).

3.3. Passageiros ou participantes “free” (como cortesia) serão acomodados em quartos duplos ou triplos, conforme disponibilidade e políticas do pacote.

3.4. O valor total do pacote somente será garantido após a quitação integral dentro dos prazos estabelecidos. Antes do pagamento final, os valores podem estar sujeitos a alterações em decorrência de variações cambiais e políticas de fornecedores.

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4. DEPÓSITOS, PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

4.1. Depósito inicial

  • ViaXplorer poderá exigir um depósito de 25% do valor total individual de cada participante para confirmar a reserva do pacote turístico escolhido.
     

  • Tal depósito será não reembolsável, pois garante a reserva de hospedagem, voos e demais serviços junto aos fornecedores.
     

  • É imprescindível enviar cópia do passaporte ou documento de identidade (mínimo do(a) coordenador(a)/líder do grupo) para formalização da reserva.
     

  • O pagamento do depósito se dará preferencialmente por transferência bancária em conta informada pela Agência.
     

Observação: Por política interna e por questões de controle fiscal e de segurança, a ViaXplorer não aceita pagamentos via Western Union, MoneyGram ou serviços semelhantes, salvo autorização expressa e documentada.

4.2. Pagamento total e prazos

  • O saldo restante do pacote deverá ser quitado integralmente até 45 dias antes da data de chegada ao destino turístico ou do início efetivo dos serviços (conforme especificado no contrato ou confirmação de reserva).
     

  • A data de referência para comprovação de pagamento é aquela em que o valor entra efetivamente na conta bancária da ViaXplorer. Erros ou atrasos bancários não serão atribuídos à Agência.
     

  • É imprescindível respeitar o calendário de pagamentos estabelecido, pois atrasos podem acarretar multas ou até o cancelamento automático da reserva.
     

4.3. Formas de pagamento

  • Transferência bancária: O(a) cliente se responsabiliza por todas as taxas bancárias (emissor, intermediários e recebedor).
     

  • Cartão de crédito ou PayPal: Em alguns casos, mediante autorização prévia por escrito, ViaXplorer poderá aceitar pagamentos via PayPal ou cartão de crédito (sujeitos a taxas adicionais).
     

  • Pagamentos em espécie (dinheiro) não são aceitos.
     

  • Cada parcela (caso não seja um pagamento único do grupo) pode implicar em taxa administrativa no valor de USD 30 (ou equivalente em outra moeda), conforme previamente acordado.
     

4.4. Cancelamentos por parte do(a) viajante

  • Solicitações de cancelamento devem ser enviadas exclusivamente para contato@viaxplorer.com.br.
     

  • Caso o cancelamento ocorra 45 dias ou menos antes da data de início dos serviços ou da chegada ao destino, aplica-se uma penalidade de 100% sobre o valor pago, sendo considerado No Show.
     

  • Para cancelamentos 60 dias antes do início da viagem, haverá uma multa de 50% do valor total do pacote.
     

  • Cancelamentos antes dos 60 dias podem implicar em custos administrativos de 30% do valor total dos serviços, além de eventuais penalidades dos fornecedores. Se o(a) cliente optar por reverter o valor pago em crédito para outro pacote, a Agência poderá isentar a multa administrativa, restando apenas a penalização de fornecedores (quando houver).
     

  • A contratação de Seguro de Cancelamento é altamente recomendada. Se o(a) cliente adquirir esse seguro, possíveis reembolsos decorrentes de cancelamento ocorrerão nos termos e condições da apólice junto à seguradora. Caso o seguro não tenha sido contratado ou não cubra a situação, a ViaXplorer não terá obrigação de reembolso além das condições aqui especificadas.
     

4.5. Cancelamentos por parte da ViaXplorer

  • Se a Agência tiver de cancelar o pacote ou serviços por motivos não atribuíveis ao(a) cliente, será devido o reembolso total de valores pagos, exceto os valores expressamente não reembolsáveis descritos nos documentos contratuais.
     

  • Nessa hipótese, ViaXplorer notificará formalmente o(a) cliente ou líder do grupo, fornecendo documento oficial que servirá para eventuais reclamações junto a seguradoras ou terceiros.
     

4.6. Reembolsos parciais ou integrais

  • Em caso de impossibilidade de execução de algum serviço contratado por parte dos fornecedores (hotéis, companhias de transporte etc.) por motivos alheios à ViaXplorer, a Agência se limitará a pleitear junto ao fornecedor o reembolso devido, repassando ao(à) cliente o valor eventualmente devolvido, sem assumir responsabilidades adicionais.
     

Em situações de força maior (catástrofes, crises sanitárias, greves etc.), ViaXplorer poderá emitir crédito turístico pelo valor efetivamente pago (deduzindo-se parcelas não reembolsáveis) para uso em outro momento ou pacote, se esta for a opção acordada com o(a) cliente.

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5. CONDUTA E REGRAS DE CONVIVÊNCIA

5.1. ViaXplorer preza por valores éticos e morais baseados em princípios cristãos, atendendo grupos e indivíduos de variadas origens e crenças de forma respeitosa. Contudo, reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços, sem reembolso, caso algum participante apresente comportamento gravemente inadequado, que inclua:

  • Agressões físicas ou verbais contra outros viajantes, funcionários, guias, parceiros ou terceiros.
     

  • Conflitos propositais que gerem ambiente hostil ou inseguro.
     

  • Exposição indevida ou comportamentos obscenos (exibicionismo, nudez em locais públicos etc.).
     

  • Embriaguez ou consumo excessivo de álcool que perturbe a experiência do grupo.
     

  • Fumo em locais proibidos por lei ou regulamentação local, ou uso/porte de substâncias ilícitas.
     

  • Furto, dano material ou condutas que infrinjam as leis locais.
     

  • Ofensas, injúrias ou comportamentos que causem divisões graves no grupo.
     

5.2. Qualquer reclamação sobre os serviços prestados deve ser feita de forma discreta e respeitosa ao representante ou funcionário da ViaXplorer, que analisará o caso e buscará a melhor solução.

 

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6. GORJETAS E CUSTOS ADICIONAIS

6.1. Em muitos destinos internacionais (principalmente no Oriente Médio, Europa, entre outros), as gorjetas para guias e motoristas são costumeiras ou até obrigatórias. Se for o caso, o(a) líder do grupo ou cada participante deverá providenciar valores específicos (por exemplo, US$ 10 por dia/pessoa, dependendo do destino e orientação local).

6.2. Esse valor não faz parte do orçamento oficial do pacote e deverá ser pago conforme instruções antes ou durante a viagem (ex.: entregue ao guia ou motorista ao final do tour).

 

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7. REGISTRO DE IMAGENS E DIREITOS DE USO

7.1. A viagem ou as atividades turísticas podem ser registradas (fotografias, vídeos e áudios) pela equipe da ViaXplorer. Ao participar do pacote, o(a) cliente autoriza o uso desse material para fins promocionais e de divulgação da Agência, salvo manifestação expressa em sentido contrário.

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8. SEGURO VIAGEM

8.1. A aquisição de seguro de viagem (saúde, bagagem, cancelamento etc.) é de responsabilidade exclusiva do(a) viajante. A Agência recomenda fortemente a contratação de uma apólice com boa cobertura médica e de cancelamento.

8.2. Caso ViaXplorer auxilie na contratação do seguro em nome do(a) cliente, isso se dará apenas como cortesia, não assumindo responsabilidade pela eventual negativa de cobertura ou dificuldades de sinistro junto à seguradora.

8.3. Em qualquer circunstância, despesas com assistência médica, hospitalar ou medicamentos, se não cobertas pelo seguro, serão custeadas exclusivamente pelo(a) viajante.

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9. CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS (MODELO GERAL)

Para grupos e/ou indivíduos, salvo acordos específicos:

  1. Reserva (para assegurar vaga/pacote):
     

    • Pacote terrestre: USD 100 (ou equivalente).
       

    • Pacote aéreo (se aplicável): USD 100 (ou equivalente).
       

  2. Depósitos parciais (para grupos):
     

    • 1º Depósito: 180 dias antes da data de início, 33% do saldo.
       

    • 2º Depósito: 90 dias antes da data de início, 33% do saldo.
       

    • Pagamento Final: 45 dias antes da data de início, o valor remanescente.
       

  3. Para pacotes com voos organizados pela ViaXplorer, pode haver outro cronograma de pagamentos, conforme exigência da companhia aérea. Nesse caso, o(a) líder do grupo receberá o documento oficial com as datas e valores, que deverá ser assinado e devolvido por e-mail à Agência.
     

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10. DISPOSIÇÕES FINAIS E ACEITE

10.1. Alterações dos Termos: ViaXplorer poderá modificar parcial ou totalmente estes Termos e Condições, comunicando as mudanças aos clientes que tenham reservas em andamento. A versão atualizada estará disponível em viaxplorer.com.br.

10.2. Concordância: O pagamento de quaisquer quantias ou a assinatura/aceite eletrônico destes Termos implica que o(a) cliente leu, entendeu e concordou integralmente com o conteúdo aqui disposto, bem como eventuais anexos ou documentos complementares.

10.3. Validade legal: Estes Termos se submetem à legislação brasileira vigente e, em especial, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e às normas de turismo aplicáveis (tais como as resoluções da Embratur, Ministério do Turismo e demais legislações correlatas).

10.4. Foro: Fica eleito o foro da comarca de domicílio de ViaXplorer para dirimir questões decorrentes deste contrato, salvo se a legislação consumerista determinar outro foro de competência obrigatória.

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